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Edital Autorizado

28/03/19

Oficial de Justia

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (COMAG) aprovou, na terça-feira (26/3), abertura de concurso público para os cargos de Oficial de Justiça PJ-H e Assistente Social PJ-J em âmbito estadual. O certame terá prazo de validade de dois anos, renovável por igual período, sendo disponibilizadas 24 vagas para Oficiais de Justiça e 4 para Assistentes Sociais, sem prejuízo de que outras venham a ser preenchidas posteriormente, a critério da Administração.

A relatora do expediente no COMAG foi a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Denise Oliveira Cezar. A magistrada explicou que o término da validade dos concursos ocorreu em 17 de dezembro de 2018, o que impossibilita a chamada de novos servidores para provimento dos cargos vagos e dos que vagarem em razão de exonerações e de aposentadorias.

"O trabalho desempenhado por Oficiais de Justiça e Assistentes Sociais Judiciários é imprescindível à prestação jurisdicional e não será abrangido pela esperada diminuição de necessidade de pessoal com a implantação do eproc, porque suas tarefas não são passíveis de automatização. Assim, mostra-se conveniente a autorização do COMAG para dar início às providências necessárias à formatação para posterior abertura de novo concurso para os cargos de Oficial de Justiça e Assistente Social", afirmou a Corregedora-Geral.

Participaram da sessão o Presidente do TJRS, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro e os Desembargadores Maria Isabel de Azevedo Souza (1ª Vice-Presidente), Almir Porto da Rocha Filho (2º Vice-Presidente), Túlio Martins (3º Vice-Presidente), Ícaro Carvalho de Bem Osório e Diógenes Vicente Hassan Ribeiro.

 

O cargo de Oficial de Justiça exige escolaridade de nível médio (antigo 2º grau) completo e tem remuneração inicial aproximada de R$ 10.000,00.

 

A última seleção no cargo para a classe PJ-H do cargo ocorreu em 2014, quando a FAURGS coordenou o certame para 116 vagas na carreira. As avaliações ocorreram nas cidades de Alegrete, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Maria e Santo Ângelo.

 

Atribuições - O Oficial de Justiça deve cumprir pessoalmente mandados e diligências, fazer pregões, citações, notificações, intimações e executar as demais tarefas determinadas nas leis e nos regulamentos. Além disso, atua também em prisões, penhoras, arrestos e demais diligências ordenadas; bem como lavrar certidões e autos das diligências que efetuar e exercer outras atribuições determinadas pelo Juiz.

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